Vamos começar!!!
Estou estudando Técnica de Redação Jurídica. Bem, meu teste e prova foram desesperadores! O professor deu simplesmente uma folha em branco e pediu para fazermos uma petição inicial, procuração, substabelecimento! É mole? Fazer de cabeça...
Na hora, eu tremi, mas consegui desenvolver.
Valeu a pena esse susto, pois nós temos que escrever bem mesmo, imagina, não quero ser uma advogada que não sabe fazer nem uma petição, ser dependente de programinhas de petição ou do Google... nem pensar! E a temida OAB... sem escrever é impossível passar. Então, a hora de treinar é esta.
Então, decidi fazer um post com os passos da petição inicial. Vamos aprender a fazer de verdade. Let’s Go!
Devemos observar os artigos 282 e 283 do CPC, pois são os requisitos básicos para a nossa petição inicial. Sem eles, ela será indeferida (não aceita, não houve despacho da mesma), conforme artigo 284 do CPC.
Art. 282 - A petição inicial indicará:
I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido, com as suas especificações;
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - o requerimento para a citação do réu.
Art. 283 - A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Art. 284 - Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Abordaremos uma petição inicial de acordo com o procedimento ordinário (Art 282 do CPC):
1) Endereçamento
Indica a competência da ação a ser proposta. Deve ser direcionada ao cargo que o juiz ocupa e para a competência que lhe foi atribuída.
Ex.: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ
2) Espaço entre o endereçamento e a qualificação
Guardar 15 espaços entre o endereçamento e a qualificação. Este espaço serve para o juiz dar o despacho.
3) Qualificação das partes
Nome da parte, completo e sem abreviações;
Nacionalidade
Estado Civil
Profissão
Portador da cédula de identidade RG Nº
Inscrito no CPF
Residente e domiciliado no endereço (Rua, número, cidade, estado)
Obs.: Não invente dados. Substitua os dados que faltarem pelo seu gênero (Ex.: Clara Bela, nacionalidade, estado civil, profissão, etc) ou informar “sem qualificação”).
Obs 2.: Se o autor ou o réu forem absolutamente incapazes: Indicar o nome e demais qualificações do representante legal.
Se relativamente incapazes: do assistente legal.
Se pessoa jurídica: indicar a natureza jurídica da empresa, número do CNPJ, sede e nome e demais qualificações do representante legal.
Por intermédio de seu advogado (Nome completo) – (instrumento de mandato incluso) com endereço profissional na Rua (endereço e cidade) onde recebe intimações vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo ... da Lei / Código ... propor a presente
Nome da demanda
Em face de (qualificar a parte contrária do mesmo modo que qualificou o autor) pelas razões de fato e de direito adiante expostas.
4) Dos Fatos
5) Do Direito
6) Do Pedido
7) Dá-se à causa o valor de R$...
8) Cidade e Data
Nestes termos pede deferimento
Assinatura do Advogado e OAB
Rol de documentos
Nenhum comentário:
Postar um comentário